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SERVIÇOS

Lei Nº 13.352, de 27 DE Outubro de 2016

 

Baixe a nova lei que dispõe sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza.

Filiação

Aqui você encontra os modelos das fichas de filiação/contrato na categoria Patronal, Autônomo, Micro Empreendedor e Pequeno/Micro Empresário.  Poupando tempo no seu processamento.   Basta apenas selecionar para baixar o arquivo:

As fichas devem ser preenchidas à caneta com letra de forma de maneira legível, a de autônomo de próprio punho do profissional, assinadas e entregues junto com as cópias dos documentos solicitados como descritos nas fichas, na sede do SINCACES.

Aviso Prévio

Para facilitar os procedimentos, já estão disponíveis os Termos de aviso prévio contratual (Empresas/Profissionais), para download, basta clicar nos ícones ao lado.

Termo Rescisão Contratual

Para fim de relação de patronal e autônomo segue o modelo de rescisão contratual, para baixá-lo clique no ícone.

Autorização de INSS

Para recolhimento de contribuição previdenciária de autônomo, é necessário o preenchimento de autorização conforme modelo, bara baixar clique no ícone.

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